Desembargador Mauro Martins Secrets

A execuçãeste provisória deve ser perseguida nãeste exclusivamente pelos empregados, contudo similarmente identicamente conjuntamente pelos empregadores, mormente nas hipóteses por trânsito em julgado parcial da sentença.

Resoluçãeste de Conflitos do Século XXI: novas opções atravfois por métodos colaborativos - Uma mudança cultural de modo a os operadores do Direito

Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois. Cias aé especialmentereas devem indenizar clientes por problemas em embarque e extravio por bagagem

3o Se este executado comparecer tempestivamente e depositar este valor, usando a finalidade de isentar-se da multa, o ato nãeste será havido saiba como incompatível com este recurso por ele interposto.

Somente as partes poderiam ser condenadas por litigância por má-fé, e não a figura do advogado que atuou na causa.

1. Em ambas as Turmas de Direito Público desta colenda Corte, é pacífico o entendimento no sentido do que a substituição de bens penhora dos em execuçãeste fiscal, a requerimento da parte executada, só será admitida se em dinheiro ou fiança bancária .

Aduz o recorrente de que este acórdãeste violou este art. 18 do CPC, porquanto manteve a condenação do recorrente na multa por litigância de má-fé, pelo percentual por 10%, quando, na verdade, a lei impõe qual mesmo que nãeste excedente a 1% (um por cento).

               • Há limites para a homologaçãeste por entendimento extrajudicial através Justiça do Trabalho? Deve ser homologada cláusula por                   quitação global do contrato?

As esperanças do tê-lo pelo comando da redemocratização do país sucumbiram na noite por 21 por abril, quando, após uma agonia de 38 tempo e sete cirurgias, foi anunciada sua morte. Em 1 dos episódios mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a saiba comoção nacional em torno da morte de Tancredo só como ele se compara à provocada pelo suicídio por Getúlio Vargas. (Clique aqui)

Há, porfoim, uma exceçãeste, de que nos remete ao exame da variável mencionada na alínea “c”, calcada na hipótese do inciso IV, do mesmo artigo, quando se verificar de que o título judicial está pautado em súmula ou julgamento de recurso repetitivo do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, salvo se este recurso formular tese de excepcionalidade ou excludente por aplicação do tal entendimento.

Antes da contrové especialmentersia inerente à possibilidade de liberação por valores em sede do execuçãeste provisória, subsiste discussão principal e antecedente, calcada na possibilidade de aplicaçãeste subsidiária do CPC, nos Teor do artigo 769 da CLT, em face da disciplina do artigo 899 da CLT.

Dependendo de a clássica frase de Chiovenda: ‘ o processo precisa ser apto a dar a quem tem um direito na medida do qual for praticamente possível, tudo aquilo qual tem direito e precisamente aquilo a qual possui direito.

Trabalhadora que não conseguiu comprovar acidente por produção deterá de reembolsar R$ 15 mil do honorários por sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Manejorefregatráfego Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP. (Clique cá)

ESTES princípios supra corroboram este entendimento do de que o comando do artigo 899 da CLT, ao autorizar a execuçãeste provisória até a penhora, nãeste impede o exame jurisdicional de eventual controvérsia decorrente da liquidaçãeste da sentença.